Direitos e Deveres do portador do vírus HIV/AIDS

Encontro do dia 21 de Setembro de 2010

Seguindo nosso cronograma de temas, tratamos na data a cima sobre nossos direitos e deveres, assim nos conscientizar e capacitar-nos para exigirmos tudo o que envolve nosso tratamento, bem como levarmos a todos que se encontram na mesma situação apoio e orientação.

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, as pessoas que vivem com HIV, assim como todo e qualquer cidadão e cidadã, brasileiro e brasileira, tem obrigações e direitos garantidos. No seu artigo 196, por exemplo, está inscrito que “Saúde é direito de todos e dever do Estado." No caso da AIDS, esse direito é sinônimo do direito à própria vida, a ser vivido com dignidade e pleno acesso a uma saúde pública de qualidade.

Direitos

•      Todas as pessoas têm direito à informação clara, exata, sobre o HIV. Os portadores do vírus têm direitos a informações específicas sobre sua condição;

•      Assistência e ao tratamento, dados sem qualquer restrição, garantindo sua melhor qualidade de vida;

•      Ninguém tem o direito de restringir a liberdade ou os direitos das pessoas pelo único motivo de serem portadoras do HIV/AIDS, qualquer que seja sua raça, nacionalidade, religião, sexo ou orientação sexual;

•      Direito à participação em todos os aspectos da vida social;

•       A comunicar apenas às pessoas que deseja seu estado de saúde e o resultado dos seus testes; (quem de algum modo deixa vazar informação sobre um paciente portador do HIV está sujeito a lei / processos).

•      Direito à continuação de sua vida civil, profissional, sexual e afetiva;

•      Direito as Consultas;

•      Direito a remédios;

•      Exames laboratoriais;

•      Atestado e Laudos médicos;

•      Licença para tratamento médico;

•      Resultados de exames;

•      Isenção de IPVA;

•      Isenção do IPTU;

•      Passe Livre;

•      Saque de PIS;

•      Saque de FGTS;

•      Preservativos;

“O portador ou seus familiares, no entanto, tem direito de acesso a todas as informações existentes sobre ele em cadastros, exames, fichas, registros, prontuários médicos, relatórios de cirurgias, enfim, todos os dados referentes ao paciente e a doença.”

Deveres:

 (Além dos direitos você deve ter consciência de:)

•      Aderir ao tratamento;

•      Ser assíduo as consultas;

•      Fazer os exames solicitados pelo médico;

•      Fazer uso dos anti-retrovirais;

•      Fazer uso de preservativos;

•      Higiene pessoal;

•      Hábito de lavar as mãos;

•      Higiene do ambiente;

•      Higiene no preparo dos alimentos;

•      Informar ao seu parceiro fixo sua condição sorológica.

A baixo você encontra uma lista de locais onde ir em busca de defesa de seus direitos, sabendo que também devemos colocar em pratica todas as nossas obrigações.

Relação de Endereços onde você pode reivindicar seus direitos.

•      Defensoria Pública Geral da União no Amazonas.

Rua Ferreira Pena, nº 179 – Centro. CEP: 69010-140.

Tel: 3622-5037/3233-2020 – Fax: 3622-537.

Email: dpu.am@dpu.gov.br

Você poderá encontrar defensoria nos PAC’s.

•      PAC Alvorada.

Av. Desebargador Joao Machado, n 4922 – Planalto.

Tel: 3238-5390.

•      PAC Educandos.

Av. Beira Rio, s/n – Educandos.

Tel: 3624-3034.

•      PAC Porto.

Rua Marquês de Santa Cruz, s/n – Centro.

Tel: 3234-3030 / 3622-4666.

•      PAC Sao Jose.

Al. Cosme Ferreira, nº 8047 – 2 Piso / Shopping São José.

•      PAC Compensa.

Av. Brasil n 1325 – Compensa I.

Tel: 3625-9388.

•      Delegacia Regional do Trabalho.

Av. André Araújo, n 140 – Aleixo.

Tel: 3663-1244 / 3663-2800 / 3663-3563 / 3664-4145.

•      Defensoria Pública.

Rua 24 de Maio – Centro – Em frente ao Banco do Brasil.

Tel: 3633-2955.

•      Casa da Cidadania.

Conj. Celetramazom – Rua 02, nº 07. Assistente Social Zaila.

Tel: 3642-0110 / 3642-0183 / 3634-0024.

Delegacia da Mulher.

Rua Recife, 3395 – Parque Dez.

Tel: 3236-7012 / 3634-3879.

Biblkiografia Portadores do HIV vivem mais e melhor.

Jornal Correio de Urbelândia.

Editor: Jorge Alexandre Araujo.

Extraído na internet.

Nossos agradecimentos as assistentes sociais da Fundação de Medicina Tropical. Se você está em Manaus e quiser maiores informações sobre o assunto é só se dirigir a assistência social da Fundação.